Public Citizen | Global Trade Watch | Global Trade Watch - Os Temas de Cingapura na OMC: O Que Dizem os Paises em Desenvolvimento? (CAFOD)

Por insistência da UE e do Japão, na próxima reunião ministerial da OMC em Cancún, México, será tomada uma decisão sobre o início das negociações dos chamados ‘Temas de Cingapura’: investimentos, política de competição, transparência em compras governamentais e facilitação de comércio.

Patricia Hewitt, a Ministra de Comércio e Indústria do Reino Unido, declarou: ‘Como líder da delegação do Reino Unido nas conversas no México neste outono, não vou aceitar nenhuma proposta que acreditemos irá colocar em risco o futuro dos países em desenvolvimento’.[1] No dia 7 de julho, ao discursar no Commonwealth Trade Forum, a Ministra adicionou que não é o papel do governo britânico falar pelos países em desenvolvimento, mas sim ‘amplificar as suas vozes’. Este sumário proporciona à Ministra um resumo dos pontos de vista dos países em desenvolvimento sobre os Temas de Cingapura, conforme expressos desde o início de junho de 2003.[2]

DECLARAÇÃO DO SEGUNDO ENCONTRO DE MINISTROS DE COMÉRCIO DE PAÍSES MENOS DESENVOLVIDOS, Dhaka, Bangladesh, 31 de maio – 2 de junho de 2003

Os 49 países menos desenvolvidos solicitaram que os membros da OMC continuem estudando os novos assuntos, em vez de dar início às negociações em Cancún:

‘Nós, os Ministros responsáveis pelo comércio dos Países Menos Desenvolvidos,

15. Chamamos a atenção dos Membros da OMC para a vulnerabilidade dos países menos desenvolvidos e para as dificuldades estruturais especiais que os mesmos enfrentam, e solicitamos aos órgãos da OMC e à Quinta Conferência Ministerial que concordem em:

xi. Dar continuidade ao trabalho técnico e aos estudos para esclarecer quais são as implicações dos Temas de Cingapura no que se refere às aspirações de desenvolvimento dos países menos desenvolvidos.

REUNIÃO DE MINISTROS DOS COMÉRCIO DA ÁFRICA, Grand Baie, Maurício, 19-20 de junho de 2003.

A conferência de 53 Ministros de Comércio africanos solicitou aos membros da OMC que continuem estudando os novos assuntos, em vez dar início às negociações em Cancún:

12. Reconhecemos a complexidade e a importância dos Temas de Cingapura e assinalamos que os membros da OMC não têm um entendimento comum sobre como esses assuntos devem ser encaminhados, tanto do ponto de vista processual como substantivamente. Tomando em conta as implicações potencialmente graves desses assuntos para as nossas economias, nós solicitamos que seja dada continuidade ao processo de esclarecimento.’

SUBMISSÃO À OMC POR PARTE DE GRUPO DE PAÍSES EM DESENVOLVIMENTO, 4 de Julho de 2003

Repitindo as declarações do Dhaka e Maurício, um grupo de países em desenvolvimento se declarou contrário à tentativa da UE de conseguir um acordo para dar início às negociações com base em modalidades processuais extremamente vagas, e adicionou:

“o exercício de esclarecimento de certos elementos relacionados aos quatro Temas de Cingapura ainda está sendo realizado. As diferenças de opinião ainda são muitas, até mesmo entre os seus defensores. É claro, portanto, que mais discussão e esclarecimentos são necessários para que os membros possam avaliar a questão das modalidades para cada um dos Temas de Cingapura de uma maneira informada.”

GRUPO DE TRABALHO DA OMC SOBRE COMÉRCIO E INVESTIMENTO, GENEBRA, JUNHO DE 2003

Nessa reunião, a Índia, China, Malásia e Indonésia juntaram suas vozes às dos países em desenvolvimento que se opõem ao início das negociações dos Temas de Cingapura, representando não apenas quatro países, mas quase a metade da população mundial.

Afeganistão, Angola, Bangladesh, Benin, Butão, Burkina Faso, Burundi, Camboja, Cabo Verde, República Centro-Africana, Chade, Comores, República Democrática do Congo, Djibuti, Guiné Equatorial, Eritréia, Etiópia, Gâmbia, Guiné, Guiné-Bissau, Haiti, Kiribati, Laos, Lesoto, Libéria, Madagascar, Malaui, Maldivas, Mali, Mauritânia, Moçambique, Mianmar, Nepal, Niger, Ruanda, Samoa, São Tomé e Príncipe, Senegal, Serra Leoa, Ilhas Salomão, Somália, Sudão, Togo, Tuvalu, Uganda, República Unida da Tanzânia, Vanuatu, Iêmen e Zâmbia.

Argélia, Angola, Benin, Botsuana, Burkina Fasso, Burundi, Cameroun, Cabo Verde, República Centro-Africana, Chade, Comores, República Democrática do Congo, Costa do Marfim, Djibouti, Egito, Guiné Equatorial, Eritréia, Etiópia, Gabão, Gâmbia, Gana, Guiné, Guiné-Bissau, Quênia, Lesoto, Libéria, Madagascar, Malaui, Mali, Mauritânia, Maurício, Moçambique, Namíbia, Niger, Nigéria, Ruanda, Saara Ocidental, São Tomé e Príncipe, Senegal, Seicheles, Serra Leoa, Somália,

África do Sul, Sudão, Suazilândia, Tanzânia, Togo, Tunísia, Uganda, Zâmbia e Zimbábue.

SUBMISSÃO À OMC POR GRUPO DE PAÍSES EM DESENVOLVIMENTO, 4 DE JULHO DE 2003

Bangladesh, Cuba, Egito, Índia, Indonésia, Quênia, Malásia, Nigéria, Paquistão, Venezuela, Zâmbia e Zimbábue.

Número total de países em desenvolvimento contrários ao início das negociações: 77

Desses, número de membros da OMC: 53 (mais da metade dos membros de países em desenvolvimento da OMC)

[1]Guardian, 23 Junho 2003

[2]Pesquisa realizada por Hannah Fogell e Duncan Green, CAFOD, 10 de julho de 2003.

[3]Esses países ainda não são membros da OMC, mas estão pleiteando associação.

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